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Serviços prestados para empresas em seus programas de implantação e/ou Exportação de Unidades Industriais, buscando sempre enquadramento e escolha das melhores opções existentes na Legislação de Comércio Exterior, visando à obtenção de benefÃcios que gerem um menor custo operacional e tributário.
Entre diversos serviços nesta área destacamos alguns:
- Pareceres fiscais e tributários em Comércio Exterior e nos tributos
Nacionais e Contribuições Sociais.
- Alterações de alÃquotas tarifárias (Ex-Tarifários) para importações de
Máquinas, Equipamentos e Sistemas Integrados: destaques para
Unidades Conjuntos, etc
- Fábricas, linhas e equipamentos usados;
- Estudo para enquadramento de classificações tarifárias, laudos técnicos
de Processo junto a Superintêndencia da Receita Federal;
- DrawBack – modalidade Suspensão Integrado e Isenção
- I.N.P.I. (averbação de faturas e contratos, de assistência técnica)
impugnação de recursos até o Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais
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A Martins e Medeiros atua em toda 8ª região Fiscal (Santos/SP; Guarulhos/SP; Viracopos/SP, EADIS/SP e Terminais/SP) e nos principais portos e aeroportos do Brasil (Rio de Janeiro, Bahia, Confins/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE, Espirito Santo/ES, Paraná/PR, Rio Grande do Sul/RS,), com equipes próprias por região e em conjunto com parceiros regionais especialmente recomendados sob nossa supervisão, garantindo o êxito nas operações.
- Preparo e análise de todas as operações no Sistema Integrado de
Comércio Exterior – SISCOMEX, entre os quais destacamos alguns:
- Emissão de Licença de Importação automática e não automática (LI);
- Registro de Declaração de Importação de Importação (DI) e (DSI);
- Analise documental (BL, AWB, Fatura, Packing List, etc);
- Acompanhamento conferencia fÃsica e documental junto à fiscalização
até o desembaraço;
- Draft para emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo setor fiscal do
importador
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